Termos de Uso

  • TERMOS DE USO
    INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE ACESSO AOS SERVIÇOS DE COMÉRCIO ELETRÔNICO.

     
    O acesso ao sítio corposeguro.recebaemcasa.com e à base de dados da empresa SW Indústria e Comércio Ltda., pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o no. 09.272.285/0001-94, com sede na Rua da Liberdade, 146 B, Paratibe, Paulista-PE, CEP 53413-280, doravante designada apenas "LOJA", realizado por meio da internet, por parte do visitante ou consumidor, aqui denominado "USUÁRIO", após a aceitação dos termos do presente instrumento, concordância esta que será concretizada de forma eletrônica, por meio de comando afirmativo prévio, materializado pelo clique na marcação da opção "* Li e concordo com os termos da loja.", que é manifestação de vontade que expressa o ato de aderência consciente do "USUÁRIO" ao que aqui é disposto, e vincula as partes em relação ao negócio jurídico a ser celebrado, mais precisamente de compra e venda de produtos em ambiente virtual ("ciberespaço"), é regulado pelos termos deste instrumento.
    Caso o "USUÁRIO" não concorde com os termos do presente instrumento particular de contrato de acesso aos serviços de comércio eletrônico da "LOJA" poderá, livremente, mediante manifestação de vontade, não aderir ao que ora está disposto, e simplesmente fechar o ambiente virtual (página da World Wide Web / Internet) na qual se encontra o presente instrumento, saindo do sítio e da base de dados da empresa Corpo Seguro, sem que o negócio jurídico seja considerado formado.
     
    1. DEFINIÇÕES:
    I) Website ou sítio eletrônico - significa o conjunto de páginas web, isto é, de hipertextos acessíveis geralmente pelo protocolo HTTP na Internet inerentes ao sítio web da Corpo Seguro, localizado no nome de domínio corposeguro.recebaemcasa.com e suas páginas internas ou associadas.
    II) Base de dados - Considera-se base de dados o conjunto de informações disponibilizadas no site da "LOJA", incluindo produtos, especificações, documentos, características, preços, imagens, dados e etc.
    III) Assinatura digital - Resultado de um processamento eletrônico, baseado em um sistema pessoal de login (e-mail e nome de usuário) e senha criados pelo "USUÁRIO" no sistema disponibilizado pela "LOJA", que permite comprovar a sua presença e identidade no ambiente do website, através da comparação (de senha e login) com as informações armazenadas digitalmente durante o prévio processo de cadastramento que é imprescindível e de inteira responsabilidade do "USUÁRIO" no sítio eletrônico da "LOJA".
    IV) Loja física - Estabelecimento comercial localizado em endereços diversos fora do ambiente virtual.
     
    2. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES:
    A relação entre "LOJA" e "USUÁRIO" é regulada exclusivamente pela legislação aplicável às relações de consumo e pelas condições estabelecidas no presente instrumento.
    O "USUÁRIO" declara, na manifestação de vontade materializada pelo ato de aderência aos termos deste instrumento, estar no gozo de sua capacidade, declarando que compreendeu, leu e concordou com todos os termos do presente instrumento particular.
    O "USUÁRIO", após exteriorização de manifestação da vontade em aderir aos termos deste instrumento, o que será representado mediante marcação da opção "Li e concordo com os termos da loja", não poderá, em hipótese alguma, alegar desconhecimento ou manifestar discordância em relação às presentes condições.
    O presente instrumento contratual entra em vigor a partir do aceite aos termos do presente instrumento particular, tendo vigência por compra após a data do recebimento da mercadoria.
     
    2.1
    O "USUÁRIO", neste ato, atesta que não reproduzirá, publicará, modificará, venderá ou distribuirá qualquer dos materiais/produtos disponibilizados no sistema de comércio eletrônico da Corpo Seguro. Nem todos os produtos disponibilizados no sítio da internet localizado no domínio corposeguro.recebaemcasa.com serão encontrados nas lojas físicas da Corpo Seguro. Cada unidade comercial, em razão de sua autonomia empresarial e personalidade jurídica própria, poderá livremente praticar sua política de preços, sem que haja, necessariamente, proporcionalidade entre os valores das lojas físicas e da virtual.
    Não obstante o esforço da "LOJA" em evidenciar com a maior precisão possível as cores dos produtos comercializados em sua loja virtual, as tonalidades dos produtos veiculados no website da Corpo Seguro são meramente ilustrativas, não representando fidedignamente a característica real do produto, sobretudo em razão das discrepâncias e calibrações de matizes dos monitores dos "USUÁRIOS".
    O website, bem como a base de dados atrelada ao sítio, é de exclusiva propriedade da "LOJA" e é operada unicamente pela mesma. Todo o design e conteúdo, como, por exemplo, imagens, textos, ilustrações, informações, qualificações e etc, disponibilizados no corposeguro.recebaemcasa.com são de titularidade da "LOJA" ou de afiliados (terceiros licenciados), não havendo qualquer tipo de direito por parte do "USUÁRIO".
    O website, bem como a base dados atrelada ao sítio corposeguro.recebaemcasa.com e suas páginas e links internos, é disponibilizado para utilização individual do "USUÁRIO" em caráter pessoal, sendo defeso ao mesmo a utilização dos produtos/itens disponibilizados/comercializados para revenda ou qualquer outro tipo de repasse oneroso e habitual sem autorização prévia e expressa da "LOJA", sendo expressamente vedada qualquer conduta que implique em concorrência com a "LOJA" ou  lojas físicas.
     
    3. DO OBJETO:
    O objeto do presente instrumento é regular o acesso ao sistema (website e base de dados) de compra pela internet, assim como a própria compra e venda por meio do sistema de comércio eletrônico (e-commerce) a ser ativada pelo "USUÁRIO" na loja virtual Corpo Seguro.
     
    4. DAS OBRIGAÇÕES:
    Constitui obrigações das partes:
     
    a) Do "USUÁRIO":
    A partir do aceite, o "USUÁRIO" afirma concordar integralmente com os termos deste instrumento, ainda que o relacionamento iniciado e o respectivo acesso ao sistema (website e base de dados) de compras pela internet, mais precisamente de comércio eletrônico (e-commerce) da loja Corpo Seguro, seja feito a título de teste ou conhecimento do sistema. No ato de preenchimento das informações relacionadas ao seu cadastramento no sítio eletrônico da "LOJA", o "USUÁRIO" deverá fornecer seus dados de forma correta, verídica e completa, atestando, no ato de manifestação de vontade materializada pelo ato de aderência do "USUÁRIO" aos termos deste negócio (marque a opção "*Li e concordo com os termos da loja"), sua capacidade jurídica plena.
    Não revender, atribuir ou transferir de outra maneira quaisquer direitos ou obrigações oriundos deste instrumento particular eletrônico, sem o prévio e expresso consentimento da "LOJA".
    Utilizar o sistema (website e base de dados) de compras pela internet da Corpo Seguro para fins pessoais e não-comerciais. Caso o "USUÁRIO" pratique algum ato contrário ao caráter pessoal e não comercial ou que implique em concorrência, ainda que indireta, a "LOJA" poderá, a seu único e exclusivo critério, independente de outras providências, descredenciar o usuário/consumidor.
     
    b) Da "LOJA":
    Responsabilizar-se por todos os bens disponibilizados/comercializados na LOJA VIRTUAL DA CORPO SEGURO, que funciona no nome de domínio corposeguro.recebaemcasa.com.
    Disponibilizar os meios necessários para pagamento e entrega dos bens cuja operação for concluída com pagamento comprovado pelo sistema da LOJA VIRTUAL DA CORPO SEGURO.
    Prover os meios necessários para que os dados transmitidos no acesso do "USUÁRIO" à "LOJA" sejam mantidos em caráter confidencial, com a devida e necessária segurança.
    Desenvolver seus trabalhos de venda por internet com afinco, dedicação e esmero necessários para a satisfação do consumidor ("USUÁRIO").
     
    5. DO PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DOS PEDIDOS:
    O "USUÁRIO" poderá adquirir produtos da Corpo Seguro de forma prática, segura e fácil.
    Para tanto, o consumidor deverá seguir os seguintes passos/etapas:
    I - ao identificar um produto que seja de seu interesse, por meio do sistema de busca ou diretamente no sítio da internet, o "USUÁRIO" deverá clicar no item almejado e adicioná-lo à sacola de compras ou continua comprando até alcançar sua satisfação;
    II - após a escolha e seleção dos itens de seu interesse, o "USUÁRIO" deverá ir direto para a sacola de compras para ver a totalização do preço de sua compra e prosseguir adiante para confirmar a aquisição dos produtos;
    III - na sacola de compras, o "USUÁRIO" deverá checar com a máxima atenção os produtos escolhidos e a quantidade dos mesmos. É, tão-somente, nesse momento que o "USUÁRIO" poderá remover itens que não sejam de seu interesse, pois após a realização do pagamento não haverá como se voltar e alterar o pedido;
    IV - aceitando todos os produtos (quantidades e características) dispostos na sacola de compras, o "USUÁRIO" deverá clicar na opção "finalizar compra", inserir os dados referentes à endereço de entrega da compra e da fatura, bem como sobre a forma de pagamento, veja condições no item 7 (sete) deste termo.
    Após a conclusão da compra, consubstanciada mediante envio do pedido e preenchimento de todos os passos para o pagamento, o "USUÁRIO" não poderá mais adicionar ou remover itens, tendo em vista que a "LOJA" começa a processar internamente o pedido. Somente poderá adquirir outros produtos, mediante novo procedimento de compra.
    Caso a ordem de compra outorgada pelo "USUÁRIO" ainda não tenha sido processada pela "LOJA", o consumidor poderá cancelar a ordem, devendo, neste caso, mandar imediatamente um e-mail para suporte@corposeguro.com.br
    O "USUÁRIO" deverá sempre observar cuidadosamente os produtos listados em sua sacola de compras, revendo os itens, a quantidade e as características dos artigos desejados, já que após a finalização das compras, não poderá mais alterar seu pedido. 
    Eventualmente, alguns produtos disponibilizados na loja virtual da Corpo Seguro poderão estar fora de linha ou faltando em estoque. Nesse caso, entre em contato diretamente com a "LOJA" através do e-mail: suporte@corposeguro.com.br.
     
    O "USUÁRIO" que eventualmente faça parte de promoções ou programas de descontos aceitos pela "LOJA" deverá, no momento de finalização do pedido, inserir seu código promocional no campo apropriado do sítio eletrônico para fazer jus ao respectivo incentivo/desconto. 
     
    O processamento de compra só será considerado finalizado quando o "USUÁRIO" receber um e-mail com a confirmação da liberação do pedido.
     
    Se o seu pedido não for liberado ele será cancelado e não enviaremos a remessa do produto.
     
    Você poderá acompanhar o status do seu pedido em MINHA CONTA.
     
    6. DA CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO E DO PROCEDIMENTO PARA A ENTREGA:
    Após o processamento do pedido realizado pelo consumidor, o procedimento de entrega respeitará as seguintes etapas:
    I - informação de pedido efetuado com sucesso, constando o número do pedido ainda no sítio da internet;
    II - aprovação das compras por parte da administradora do cartão de crédito, com a respectiva confirmação de recebimento por parte da "LOJA";
    III - após aprovação do pagamento, o consumidor receberá um e-mail de confirmação da compra e previsão de entrega;
    IV - ultrapassadas essas etapas, o pedido do "USUÁRIO" será processado pela "LOJA" em até 72h (setenta e duas horas) úteis;
    V - com o processamento interno do pedido, o "USUÁRIO" receberá um e-mail sobre o envio dos produtos adquiridos.
    O "USUÁRIO" poderá acompanhar o status de entrega dos seus pedidos acessando MINHA CONTA, mediante assinatura digital, observando, inclusive, o seu eventual histórico de compras realizadas no sítio de internet da LOJA VIRTUAL DA CORPO SEGURO. Para saber o status de entrega dos pedidos, o "USUÁRIO" também poderá entrar em contato com a loja "LOJA" pelo e-mail suporte@corposeguro.com.br
    A entrega dos produtos adquiridos será feita pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) de acordo com o tipo de serviço escolhido no ato da finalização da compra.
    O prazo de entrega dos produtos poderá variar de acordo com a localidade a ser entregue a compra do "USUÁRIO". 
    O valor relativo ao frete dos produtos, que variará de acordo com a região/localidade de entrega e do peso do artigo adquirido e do tipo de serviço de entrega escolhido, será calculado automaticamente após a indicação do CEP do endereço de entrega, sendo somado ao valor total da compra.
     
    No ato de entrega dos produtos adquiridos, o "USUÁRIO" ou pessoa autorizada pelo mesmo receberá nota fiscal com a descrição dos itens comprados, devendo em tal ocasião conferir a descrição contida no documento fiscal com o conteúdo da embalagem.
     
    7. DAS FORMAS DE PAGAMENTO:
    São formas de pagamento utilizadas pela "LOJA":
     
    Cartões de crédito: Master, Visa, Diners International e Elo
    Cartões de débito: Visa Express
    Cartões de crédito: em até 3x com parcela mínima de R$20,00. Nesse caso, o "USUÁRIO" deverá observar o seguinte procedimento:
    I - após o "USUÁRIO" escolher a mercadoria, o mesmo escolherá a forma de pagamento "cartão de crédito ou débito" com a opção de parcelamento que desejar de acordo com as condições expostas;
    II - a "LOJA" irá estabelecer uma conexão eletrônica segura entre o "USUÁRIO" e o site do administrador do cartão, que, por sua vez, irá solicitar as seguintes informações: 
    a) nome impresso no cartão; 
    b) mês e ano de validade do cartão;
    c) número do cartão
    d) CPF do titular do cartão;
    e) endereço e CEP da fatura do cartão do titular;
    f) por fim, será solicitado o código de segurança do cartão de crédito, que fica localizado no verso do cartão (03 últimos números);
    III - o "USUÁRIO", após completar a etapa acima, deverá clicar em PRÓXIMO, dando início, desta forma, ao processamento do pedido por parte da "LOJA".
     
     
    8. DA POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO:
     
    a) Da política de troca:
     
    A "LOJA" não procederá à troca dos produtos adquiridos pelo "USUÁRIO", salvo nas seguintes hipóteses:
    I - quando os itens apresentarem, no ato de entrega, defeitos;
    II - quando os artigos apresentarem, no ato de entrega, danos provenientes do transporte/envio;
    III - quando forem diferentes do que foi solicitado.
     
    Para tanto o "USUÁRIO" deverá entrar em contato com o suporte@corposeguro.com.br, que funciona em horário comercial, comunicando uma das causas mencionadas acima, quais sejam, defeitos, danos pelo transporte ou diferença do produto adquirido.
    Após contato, a "LOJA" encaminhará e-mail com as informações referentes à troca do produto defeituoso, avariado ou diferente do que foi adquirido, apresentando um novo código do pedido.
     
    A "LOJA", confirmada a avaria ou defeito, procederá à troca aproximadamente em até 15 (quinze) dias úteis da data em que o "USUÁRIO" entrar em contato.
    Nos casos de produto defeituoso, avariado ou diferente do que foi adquirida, a "LOJA" responderá pelos custos do novo frete/transporte, devendo, neste caso, o "USUÁRIO", logo após a devolução do produto, enviar à "LOJA", por e-mail, o respectivo comprovante de despesas postais. Caso constatado o defeito, danos ou diferença do item pedido a "LOJA" fará a restituição na forma disposta neste instrumento.
    Se o "USUÁRIO" devolver ou enviar os produtos adquiridos sem qualquer comunicação ou sem observância ao que ora é disposto, bem como após 07 (sete) dias corridos da data de recebimento ou sem os acessórios, a "LOJA" poderá retornar/devolver o produto ao "USUÁRIO" sem qualquer tipo de contato prévio ou justificativa ou, ao seu critério, retê-lo por no máximo 30 (trinta) dias para posterior resolução do caso. Não havendo procura do "USUÁRIO" pelo produto no prazo de 30 (trinta) dias, a "LOJA" não terá qualquer obrigação de guarda ou retenção, podendo dar o destino que entender cabível ao produto devolvido injustificadamente.
     
    O "USUÁRIO" para requerer a troca do produto adquirido, nos casos de produto defeituoso, avariado ou diferente do que foi adquirido, deverá também observar o seguinte procedimento:
    I - devolver o produto em até 07 (sete) dias corridos da data de recebimento;
    II - não utilizar o produto recebido; e
    III - enviar o produto à "LOJA" na mesma embalagem que recebeu, em perfeito estado, sem indícios de uso, com nota fiscal, etiquetas e acessórios eventuais.
    Os produtos supostamente defeituosos e/ou avariados serão analisados pela "LOJA" por meio de sua equipe técnica, que constatará a existência ou não do vício e o preenchimento dos requisitos para troca.
    A "LOJA" se reserva no direito de não reembolsar ou trocar produtos cujos defeitos/vícios tenham sido provocados por mau uso, caso isto venha a ser constatado pela sua equipe técnica.
     
    As lojas físicas da Corpo Seguro não estarão obrigadas, em nenhuma hipótese, a trocar os produtos adquiridos na "LOJA", não havendo qualquer responsabilidade, seja solidária, seja subsidiária, destes estabelecimentos, já que cada um deles tem sua autonomia empresarial, com personalidade jurídica diferente. No caso de produtos adquiridos nas lojas físicas, do mesmo modo, a "LOJA" não estará obrigada a efetuar a troca ou terá qualquer responsabilidade pelos mesmos.
     
    Os produtos que, porventura, estiverem avariados ou defeituosos no ato de entrega e que serão objeto de troca, após a devida análise, poderão estar indisponíveis/esgotados, motivo pelo qual a troca terá seu tempo de entrega dilatado, até que o item esteja novamente disponível, quando, portanto, a "LOJA" entrará em contato com o "USUÁRIO". Nesses casos, o "USUÁRIO" poderá optar pela devolução do valor pago, aguardar a reposição do produto, ou solicitar outro produto do mesmo valor, desde que disponível. Não havendo previsão de reposição ou sendo item fora de linha a "LOJA" providenciará a devolução do pagamento efetuado pelo "USUÁRIO".
     
    A LOJA VIRTUAL DA CORPO SEGURO utiliza a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para entrega, sendo assim qualquer tipo de  extravio que ocorra não é de responsabilidade da mesma. No entanto, para melhor atender aos nossos clientes analisaremos a melhor maneira de resolver eventuais incidentes.
     
    b) Da política de devolução:
    O "USUÁRIO", para ter direito ao arrependimento da compra e consequente devolução do valor pago na aquisição do produto, deverá respeitar o prazo previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, de 07 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto adquirido, devendo ainda observar o seguinte:
    I - não utilizar o produto recebido; e
    II - enviar o produto à "LOJA" na mesma embalagem que recebeu, em perfeito estado, com nota fiscal, etiquetas e eventuais acessórios.
    Se o "USUÁRIO" devolver ou enviar os produtos adquiridos sem qualquer comunicação ou sem observância ao que ora é disposto, bem como após 07 (sete) dias corridos da data de recebimento ou sem os acessórios, a "LOJA" poderá retornar/devolver o produto ao "USUÁRIO" sem qualquer tipo de contato prévio ou justificativa ou, ao seu critério, retê-lo por no máximo 30 (trinta) dias para posterior resolução do caso. Não havendo procura do "USUÁRIO" pelo produto no prazo de 30 (trinta) dias, a "LOJA" não terá qualquer obrigação de guarda ou retenção, podendo dar o destino que entender cabível ao produto devolvido injustificadamente.
     
    Para os casos de defeitos de fabricação os custos com frete para devolução do produto serão custeados pela Corpo Seguro. Para realizar esta devolução, o "USUÁRIO" deverá remeter o produto defeituoso para a Corpo Seguro, Rua da Liberdade, 146 B, Paratibe, Paulista-PE, CEP 53413-280.
     
    Os valores já creditados em favor da Corpo Seguro serão restituídos por meio da mesma forma de pagamento utilizada. Os demais valores a vencer serão cancelados conforme a modalidade de pagamento efetuado pelo consumidor ou poderão ser utilizados como crédito para aquisição de outros produtos por um prazo de até 30 (trinta) dias.
     
    Após recebimento do produto devolvido pelo "USUÁRIO", a "LOJA" terá até 04 (quatro) semanas para proceder com a restituição do valor do produto e, no caso de defeito de fábrica, do frete referente à devolução.
     
    Nas compras com cartão de crédito, a "LOJA" comunicará o estorno à operadora do cartão de crédito, que realizará o cancelamento ou ressarcimento da cobrança de acordo com suas normas. 
     
    Visando o recebimento da restituição do valor do gasto com frete para remessa de produto com defeito de fábrica, o "USUÁRIO" deverá, logo após a devolução do produto, enviar à "LOJA", por e-mail, o respectivo comprovante de despesas postais. Caso constatado o defeito a "LOJA" fará a restituição na forma disposta neste instrumento.
     
    9. DA SEGURANÇA E PRIVACIDADE:
    As informações pessoais fornecidas pelo "USUÁRIO" serão mantidas em sigilo pela "LOJA", sendo utilizadas, apenas, por pessoal autorizado e qualificado para desempenhar as funções inerentes às compras realizadas pelos consumidores através da "LOJA".
     
    As informações pessoais dos clientes e visitantes do site serão coletadas e guardadas de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e segurança e não serão repassadas a terceiros, exceto se expressamente autorizado pelo "USUÁRIO ou no caso anterior (pessoal autorizado para desempenhar as funções da "LOJA").
     
    O "USUÁRIO" poderá, a qualquer tempo, fazendo uso de sua senha pessoal e nome de usuário, corrigir ou atualizar suas informações cadastrais no website da "LOJA". O gerenciamento destas informações é de exclusiva responsabilidade do "USUÁRIO".
     
    A "LOJA" não será, em hipótese alguma, responsabilizada por qualquer prejuízo ou transtorno causados ao "USUÁRIO" no caso de informações cadastrais equivocadas ou desatualizadas.
    A Corpo Seguro garante a segurança do "USUÁRIO" quando de seu acesso ao website, através do processo de criptografia de dados.
     
    O "USUÁRIO" concorda em proteger a Corpo Seguro e seus provedores, elidindo, inclusive, eventual responsabilidade destes, de quaisquer danos que sejam provenientes de violação por parte de terceiros, mais precisamente pelo uso indevido de sua assinatura digital (senha e login).
     
    10. CONDIÇÕES GERAIS:
    A "LOJA" se reserva ao direito de alterar unilateralmente qualquer tipo de informação apresentada em seu website, sem que, contudo, precise dar conhecimento ao "USUÁRIO".
    Caso a "LOJA" apresente algum produto com preço equivocado, a mesma se reserva ao direito de corrigir a qualquer momento ou cancelar pedidos que eventualmente sejam feitos durante o interregno temporal em que o preço incorreto esteja publicado no website, realizando, no caso de conclusão do procedimento de compra, a devolução dos valores nos moldes descritos na alínea b) do item 8 deste instrumento.
     
    O "USUÁRIO" garante para todos os fins de direito e sob as penas da Lei que todas as informações prestadas pelo mesmo no preenchimento de seu cadastro e outros campos do website são verídicas, representando seus dados pessoais e/ou outras informações reais.
    Para dirimir dúvidas ou litígios oriundos do presente instrumento fica eleito o foro de residência do "USUÁRIO" conforme dados inseridos pelo mesmo em seu cadastro.